FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO e LEILÃO EXTRAJUDICIAL

Nosso País tem passado por uma crise financeira, a qual afetou diretamente o setor imobiliário, o que causou aumento da inadimplência dos financiamentos, e como consequência as financeiras começaram a promover os leiloes dos imóveis financiados. O Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI criado pela LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997 tem por finalidade […]

COMISSÃO DE REPRESENTANTES E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

Nosso País tem passado por uma crise financeira, a qual afetou diretamente o ramo da construção civil, de modo que as obras de vários prédios estão paralisadas, por diversos motivos, dentre eles a falta de recursos das construtoras ou falência destas. Nestes casos a lei de incorporação imobiliária prevê a figura da “Comissão de Representantes” […]

“JANELA” E RESTRIÇÃO A QUEM ESTEJA EM FINAL DE MANDATO

A minirreforma eleitoral criada pela Lei nº 13.165/2015 criou a chamada “janela” que é o período em que o mandatário pode se desfilar do Partido Político sem perder o mandato, ou seja, é uma exceção à fidelidade partidária. Confira-se a disposição da lei: Art. 22-A.  Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO E SUSTENTAÇÃO ORAL

O novo Código de Processo Civil foi editado sob o espírito da modernidade e agilidade do processo, observando ainda alguma prerrogativas da advocacia. Dentre as inovações, veio a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento, situação que não era permitida não Código de Processo Civil/73. Assim dispõe o atual Código de Processo Civil: Art. […]

REFORMA ELEITORAL vs ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Muito se discutiu, mas pouco saiu. Na verdade não se trata de reforma, mas de alterações pontuais de alguns dispositivos, pois na minha visão reforma demandaria discussão e revisão de todo o sistema eleitoral. Difícil explicar porque as alterações foram fatiadas em duas leis publicadas no mesmo dia. Creio que deve ter sido em virtude […]