LEI DO ‘FICHA LIMPA’ E SUA APLICABILIDADE
O Presidente da República sancionou o tão esperado projeto de lei denominado “FICHA LIMPA”, que resultou na Lei Complementar n.º 135 de 4 de junho de 2010 publicada no DOU de 7.6.2010. Antes mesmo da sua publicação já gerou várias discussões sobre sua aplicabilidade. Se se aplica ou não já para as eleições gerais que […]
CONTAS BANCÁRIAS DOS PARTIDOS
O período eleitoral se aproxima e os partidos precisam estarem regulares perante a Justiça Eleitoral para que possam registrar seus candidatos. Dentre as exigências, está a abertura de contas bancárias. Em se tratando de contas de partidos, temos duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que tratam do assunto. Uma dispõe sobre as Finanças e Contabilidade […]