ARRAS OU SINAL DE NEGÓCIO
Arras, mais conhecida como “sinal de negócio” é utilizada nos contratos de compra e venda como forma de garantir o contrato ou possibilitar o direito ao arrependimento do negócio. Então, existem duas espécies: confirmatórias e penitenciais. As confirmatórias servem para confirmar o negócio. Quem as deu perde e quem as recebeu devolve em dobro, se […]