Segunda-feira
18 de Janeiro de 2021 - 
HONESTIDADE E ÉTICA

Previsão do tempo

Hoje - Palmas, TO

Máx
30ºC
Min
22ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Palmas, TO

Máx
30ºC
Min
21ºC
Pancadas de Chuva

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra Milton Ribeiro, já havia sido deferida pelo relator em 5/10. De acordo com a PGR, as afirmações, feitas em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 24/9, podem configurar a infração penal prevista no artigo 20 da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Nesse julgamento, o Plenário enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria. No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções. SP/AD//CF Leia mais: 7/10/2020 - Toffoli autoriza PF a ouvir ministro da Educação sobre afirmação a respeito de homossexuais http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=453025&ori=1
03/12/2020 (00:00)
Visitas no site:  374557
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia