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20 de Maio de 2019 - 
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Áreas de atuação

No escritório Márcio Gonçalves Advocacia o cliente vai encontrar profissionais que realizam um atendimento humanizado, pautado pela ética, compromissado e com eficiência profissional visando resguardar o direito de seus clientes, pois possui profissionais com experiência, respeitabilidade e capacidade técnica.
Nossas principais áreas de atuação são:
·        DIREITO MUNICIPAL
O escritório possui larga experiência na assessoria municipal, pelo que vem se destacando especialmente por prestar um serviço sério e com competência.  Promovemos a elaboração de programa municipal de arrecadação de tributos de sua competência, com a adequação do Código Tributário Municipal à realidade do Município, com observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto das Cidades e da Constituição Federal; elaboração de contratos, parecer em licitações, convênios e plano diretor do município, bem como elaboração de toda a legislação necessária, dentre as quais: código de obras e postura, código tributário, código sanitário, etc.
Dispomos de uma equipe técnica especializada em defender o Município em todo e qualquer tipo de ação, além de promovermos a ingresso de todas as ações necessárias a preservar os interesses da municipalidade, sendo que atuamos em todas as instâncias da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, inclusive atuação e defesas administrativas no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Constas do Estado.
Prestamos assessoria na orientação e elaboração de convênios com a União e o Estado, evitando assim problemas com a aprovação do plano de trabalho do convênio e da respectiva prestação de contas junto ao TCU e TCE.
O escritório tem expertise para acompanhar o cálculo dos valores dos tributos repassados ao Município, tanto pela União quanto pelo Estado, sempre buscando de aumentar o índice de participação do Município – FPM e implementação de meios necessários para a arrecadação do ICMS Ecológico.
No mesmo sentido, também prestamos assessoria jurídica para as Câmaras Municipais.
·        DIREITO TRIBUTÁRIO
O escritório cuida de maneira especializada dos litígios envolvendo tributos, pois fornece serviços de consultoria e planejamento fiscal.
Aliado a isso, promovemos defesas judiciais e extrajudiciais junto aos órgãos arrecadadores federal, estadual e municipal, apresentando defesas e recursos com elevada fundamentação jurídica, evitando o desgaste de uma demanda judicial demorada, onerosa e infrutífera para a empresa.
Na esfera contenciosa promovemos ações antiexacionais tendentes a extinguir os créditos fiscais.
·        DIREITO ELEITORAL
No âmbito eleitoral, dispomos de ampla experiência e capacidade técnica para auxilio no processo eleitoral. Prestamos assessoria desde o registro de candidatura até a finalização do processo eleitoral, englobando a propositura de todas as ações eleitorais, defesas e recursos, com atuação em todas as instâncias (Zona Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral), inclusive prestação e contas eleitorais.
Além disso, disponibilizamos assessoria aos partidos políticos, englobando assessoria nas convenções para escolha de candidatos, registro de candidaturas e preparação das eleições, com treinamento de fiscais e delegados que atuarão no dia do pleito eleitoral, bem como nas prestações de contas partidárias.
·        DIREITO IMOBILIÁRIO
Atuação na área imobiliária com assessoria técnica e jurídica em atividades relativas ao ramo imobiliário, bem como na análise de contratos imobiliários. O escritório possui ampla experiência na elaboração de ações de rescisão e despejo e/ou despejo c/c cobrança, revisionais de contratos de locação e demais ramificações do direito imobiliário.
·        DIREITO CIVIL
Entre as atividades prestadas pelo escritório Márcio Gonçalves Advocacia destaca-se as ações de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes relativos a atos ilícitos praticados, além do que se destaca ainda a larga experiência na elaboração e análise de todos os tipos de contratos civis.
Atuamos também com direitos reais (posse, propriedade e desapropriação); família e sucessões; emissão de pareceres, e assessoria voltada para as instituições financeiras, promovendo ações de busca e apreensão, execuções e outras formas visando à recuperação de crédito.
·        DIREITO DO CONSUMIDOR
Os profissionais do escritório buscam os anseios dos clientes, através de defesa e ajuizamento de ações envolvendo relações de consumo, com atuação profícua para empresas na prevenção para evitar demandas consumeristas.
·        DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O escritório está preparado para assessorar seus clientes nos assuntos relacionados ao Direito Previdenciário, de modo a garantir ao trabalhador e seus dependentes o recebimento dos benefícios ou serviços, tais como: a) auxílio doença, b) aposentadorias por invalidez, morte e idade avançada; c) auxílio maternidade; d) desemprego involuntário; e) acidente de trabalho; f) morte do segurado, e especialmente na aposentadoria do trabalhador rural.
·         DIREITO ADMINISTRATIVO
Oferecemos uma variedade de serviços, incluindo acompanhamento, orientação e impugnações em licitações.  Assessoria a entes públicos na estruturação, implementação e condução de processos licitatórios, inclusive com a elaboração de editais e demais instrumentos necessários. Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, com atuação em processos de natureza administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas.
Propositura de ações constitucionais: mandado de segurança, habeas data, ação popular e outras ações.
·         DIREITO AGRÁRIO
No campo do direito agrário, promovemos todas as ações e defesas envolvendo conflitos agrários (usucapião, demarcatória, divisória, possessórias, etc.).
O escritório conta com profissionais capacitados para fazer regularização fundiária de áreas rurais junto aos órgãos públicos competentes.
Além disso, elaboramos os diversos contratos agrários, inclusive contratos de arredamento e venda antecipada de produção agrícola.
 
 
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